Interpretação do Tema: A questão verifica o conhecimento sobre as finalidades institucionais da UDESC (Universidade do Estado de Santa Catarina), conforme estabelecido pela Lei Complementar Estadual nº 345/2006. O foco está em identificar o que não constitui finalidade da UDESC, entre proposições muito semelhantes à letra da lei.

Legislação Aplicável: O artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 345/2006 elenca as finalidades da UDESC, entre elas: promover ensino, pesquisa e extensão, contribuir para o desenvolvimento regional/nacional, indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão, parcerias com a comunidade, erradicação de desigualdades sociais e uso de tecnologias sustentáveis.

Análise do Tema Central: O candidato precisa diferenciar objetivos da universidade (que envolvem ação, fomento e colaboração) de objetivos constitucionais do Estado brasileiro. Muitas alternativas são “espelhos” literais da lei; reconhecer uma formulação que não aparece na LCE 345/06 é fundamental.

Exemplo Prático: Ao participar de projetos de extensão universitária, a UDESC pode colaborar para melhorar a qualidade de vida da população e aplicar pesquisas em benefício regional, mas não tem competência de governo para erradicar a pobreza diretamente.

Justificativa da Alternativa Correta (D):
A assertiva D (“Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”) NÃO consta como finalidade da UDESC na LCE 345/2006, mas sim como objetivo constitucional do Estado (Constituição Federal, art. 3º, III). Portanto, é a resposta correta.

Análise das Demais Alternativas:

A – Está expressa no art. 2º, V: promoção da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

B – Baseada no art. 2º, VII: parcerias solidárias com a comunidade para soluções coletivas e éticas.

C – Reproduz o art. 2º, VI: contribuir para o desenvolvimento local, regional e nacional, integrando tecnologias ecologicamente orientadas e melhoria da qualidade de vida.

E – Consiste no art. 2º, II: estimular, promover e manter a investigação científica.

Pegadinha: Notar que a alternativa D traz um texto da Constituição, não da lei estadual! Ler atentamente o comando EXCETO auxilia a evitar erros por distração.

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