O Decreto n. 5.154/2004 revogou o Decreto n. 2.208/97 e def...
I. Entre as mudanças realizadas na política de educação profissional no governo Lula, com relação ao governo Cardoso, destaca-se, como uma das mais relevantes, a revogação do Decreto n. 2.208/97, restabelecendo-se a possibilidade de integração curricular dos ensinos médio e técnico.
II. A aprovação do Decreto n. 5.154/2004 trouxe a abertura e o estímulo para o desenvolvimento da formação integrada, mas não trouxe a garantia de sua implementação.
III. O Parecer CNE/CEB n. 39/2004 e a Resolução CNE/CEB n. 01/2005 atualizaram as Diretrizes Curriculares Nacionais nos termos adequados à instituição de uma nova política de educação profissional, contrária à dissociação entre a educação profissional e a educação básica.
Assinale:
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Alternativa correta: C - se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
Vamos entender o contexto e a justificativa para a alternativa correta:
Afirmativa I: A revogação do Decreto nº 2.208/97 pelo Decreto nº 5.154/2004 foi um marco importante no governo Lula. Essa revogação permitiu novamente a integração dos ensinos médio e técnico, uma flexibilização que havia sido limitada pelo decreto anterior do governo Fernando Henrique Cardoso. Portanto, a afirmativa I está correta e destaca uma mudança relevante na política de educação profissional.
Afirmativa II: O Decreto nº 5.154/2004, de fato, incentivou a formação integrada, ou seja, a combinação da educação profissional com o ensino médio. No entanto, o decreto não assegurou a implantação obrigatória dessa modalidade de ensino em todas as instituições de educação. O decreto foi mais um estímulo do que uma garantia. Assim, a afirmativa II também está correta.
Afirmativa III: O Parecer CNE/CEB nº 39/2004 e a Resolução CNE/CEB nº 01/2005 efetivamente atualizaram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação profissional. Contrariando a afirmativa, eles não estabeleceram uma política que fosse contrária à dissociação entre educação profissional e básica. Na verdade, eles reforçaram a articulação entre as duas, promovendo uma integração curricular. Portanto, a afirmativa III está incorreta.
Com base nessa análise, concluímos que apenas as afirmativas I e II estão corretas, o que justifica a seleção da Alternativa C como a correta. É importante compreender as mudanças nas políticas de educação profissional ao longo dos anos para ter uma visão mais clara de como as decisões governamentais impactam a integração entre os diferentes níveis de ensino.
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Comentários
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Gab. C, para os não assinantes.
“Dissociação entre educação profissional e básica” significa separar ou tratar de forma independente a educação profissional (voltada para o trabalho, técnica, tecnológica) e a educação básica (ensino fundamental e médio, mais geral e formativo).
Assim, quem é contrário à dissociação está contra essa separação, ou seja:
- Defende a integração entre a formação geral e a formação para o trabalho.
- Acredita que o ensino profissional deve andar junto com o ensino básico, e não ser algo isolado ou voltado apenas à empregabilidade imediata.
Em outras palavras:
Ser “contrário à dissociação entre educação profissional e básica” significa defender que a educação profissional deve fazer parte de uma formação integral, que combine conhecimentos técnicos com formação humana, científica e cidadã.
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