Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Municí...

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Q1323875 Legislação Municipal

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.


Em se tratando de uma iniciativa popular de interesse específico de um distrito ou bairro, a referida Lei prevê que a iniciativa popular será tomada, no mínimo, por quantos por cento dos eleitores inscritos ali domiciliados?

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