Diante da necessidade de se instituir Comissão Mista ...

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Q174537

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q174537 Regimento Interno

Diante da necessidade de se instituir Comissão Mista no Congresso Nacional, tal designação deve:

ser originada do Presidente do Senado Federal, mediante indicação das lideranças.

ocorrer pela Presidência de cada Casa Legislativa, por meio do Colégio de Líderes.

surgir do consenso entre os líderes e indicado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

resultar da votação, em dois turnos, por maioria simples, no plenário das duas Casas Legislativas.

ocorrer por ato privativo do Presidente do Congresso Nacional.

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