O CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), por meio de suas resoluções normativas, reforça a aplicação dos Princípios dos 3Rs – Redução, Refinamento e Substituição – como diretrizes obrigatórias para pesquisadores e instituições. Esses princípios foram originalmente propostos por Russell e Burch, em 1959, e são reconhecidos internacionalmente, inclusive pelas diretrizes da OECD e da AVMA. Com base nessa legislação e nas normas éticas vigentes, afirma-se que: