De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, sobre as entid...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico |
Q3382282
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, sobre as entidades de previdência
complementar patrocinadas pelo poder público e suas empresas, analise as assertivas a seguir:
I. A administração e execução dos planos de benefícios compete às entidades fechadas de previdência complementar mencionadas no art. 1o desta Lei.
II. As entidades de que trata o caput organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos.
III. A estrutura organizacional das entidades de previdência complementar a que se refere a Lei é constituída de conselho fiscal e diretoria-executiva.
Quais estão corretas?
I. A administração e execução dos planos de benefícios compete às entidades fechadas de previdência complementar mencionadas no art. 1o desta Lei.
II. As entidades de que trata o caput organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos.
III. A estrutura organizacional das entidades de previdência complementar a que se refere a Lei é constituída de conselho fiscal e diretoria-executiva.
Quais estão corretas?