João praticou e incitou discriminação contra Maria, ...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771719 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

João praticou e incitou discriminação contra Maria, em razão de sua deficiência mental, na medida em que publicou indevidamente fotos e vídeos da vítima com comentários em tom jocoso e depreciativo, por intermédio de meios de comunicação social na internet. O fato chegou ao conhecimento do delegado de polícia, que instaurou inquérito policial. No caso em tela, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na internet, sob pena de desobediência, pode ser determinada pelo:

delegado de polícia, diretamente, antes ou no curso do inquérito policial;

delegado de polícia, diretamente, apenas no curso do inquérito policial;

membro do Ministério Público ou delegado de polícia, diretamente, no curso do inquérito policial;

juiz, membro do Ministério Público ou delegado de polícia, diretamente, no curso do inquérito policial;

juiz, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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