Para resolver a questão apresentada, é importante compreender as características da constituição do crédito tributário do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que é um tributo municipal. O tema central aqui é o método de lançamento utilizado para constituir o crédito tributário do IPTU.

O método de lançamento é o procedimento pelo qual a administração tributária formaliza a obrigação tributária, determinando o valor devido pelo contribuinte. O IPTU é um exemplo clássico de imposto que utiliza o lançamento de ofício.

Legislação aplicada: O Código Tributário Nacional (CTN) regula os métodos de lançamento nos artigos 142 a 150. Especificamente, o artigo 149 trata do lançamento de ofício, que é aplicável ao IPTU.

Vamos agora analisar as alternativas:

Alternativa A: "Cabe ao contribuinte realizar e ao fisco conferir." - Incorreta. Este é o procedimento do lançamento por homologação, que não se aplica ao IPTU, pois o lançamento por homologação é mais comum em tributos como o ICMS e o IPI.

Alternativa B: "Pode ser por meio de lançamento por homologação." - Incorreta. Como mencionado, o IPTU não utiliza o lançamento por homologação, mas sim o lançamento de ofício.

Alternativa C: "Pode decorrer de lançamento por declaração." - Incorreta. O lançamento por declaração ocorre quando o contribuinte faz uma declaração e o fisco a confirma, mas não é o caso do IPTU.

Alternativa D: "Deve ser sempre por meio de lançamento de ofício." - Correta. No lançamento de ofício, a autoridade administrativa apura o valor do imposto e notifica o contribuinte, o que é exatamente o procedimento adotado para o IPTU.

Alternativa E: "Está sujeito a um pagamento antecipado do contribuinte para posterior conferência e eventual ratificação do fisco." - Incorreta. Esta descrição se refere ao lançamento por homologação, não aplicável ao IPTU.

Em resumo, o método de lançamento de ofício é utilizado para o IPTU, pois cabe à administração tributária calcular e exigir o pagamento do imposto diretamente, sem depender de declaração do contribuinte.

Exemplo prático: Quando a prefeitura de uma cidade calcula o IPTU devido por uma propriedade com base no valor venal do imóvel, ela emite um carnê de pagamento para o contribuinte. Este é um exemplo de lançamento de ofício, onde o fisco determina e comunica o valor a ser pago.

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A alternativa indicada como correta (letra "D"), na realidade, está errada. Via de regra, sim, o IPTU é lançado de ofício, mas nada impede que determinado Município, em sua legislação local, determine que o lançamento ocorra de maneira diversa, restando certas as alternativas "B" e "C". Questão nula.

O IPTU é tributo sujeito a lançamento de ofício.

Súmula 397 - STJ - O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.

• LANÇAMENTO POR OFÍCIO: pressupõe ação isolada do fisco, sem qualquer participação do contribuinte - IPTU.
• LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO: (ou misto) pressupõe a ação conjunta entre o fisco e o contribuinte - ITBI.
• LANAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO: (ou autolançamento) pressupõe a inciativa do contribuinte que realiza o cálculo e paga o tributo, sem a participação ativa do fisco - ICMS - ISS.