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Q2289088 Direito Tributário
Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que contenha exemplos de obrigação tributária principal.
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Para resolver esta questão, é essencial compreender o conceito de obrigação tributária principal, que é aquela cujo objeto é o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, conforme estipulado no art. 113, §1º do Código Tributário Nacional (CTN).

Vamos analisar cada alternativa:

A - Pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e emissão de nota fiscal de serviços.

A primeira parte da alternativa menciona o pagamento de IPTU, que é uma obrigação tributária principal. No entanto, a emissão de nota fiscal de serviços é uma obrigação tributária acessória, cujo objetivo é facilitar o recolhimento de tributos.

B - Pagamento de multa pela não emissão de nota fiscal de serviços e pagamento de Imposto sobre Serviços (ISS).

Esta é a alternativa correta. Ambas as obrigações mencionadas, o pagamento de multa e o pagamento de ISS, são exemplos de obrigação tributária principal. A multa é uma penalidade pecuniária e o ISS é um tributo, ambos exigidos pelo fisco.

C - Emissão de nota fiscal de serviços e atualização do cadastro de contribuintes.

A emissão de nota fiscal e a atualização de cadastro são obrigações tributárias acessórias, criadas para garantir o cumprimento e controle das obrigações principais, mas não envolvem o pagamento de tributos ou penalidades.

D - Pagamento de multa por atraso no pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) e emissão de nota fiscal de serviços.

Embora o pagamento de multa seja uma obrigação principal, a emissão de nota fiscal de serviços, como já mencionado, é uma obrigação acessória.

E - Pagamento de Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis (ITBI) e prestação de informações à fiscalização fazendária.

O pagamento de ITBI é uma obrigação principal, mas a prestação de informações é uma obrigação acessória, que visa auxiliar a administração tributária.

Para não cair em pegadinhas, é importante lembrar que as obrigações principais sempre envolvem o pagamento de tributos ou penalidades, enquanto as acessórias estão relacionadas ao cumprimento de formalidades que facilitam a fiscalização e arrecadação.

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Como o contribuinte não fez corretamente a obrigação acessória na letra B, ela virou obrigação principal com o pagamento da multa.

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