Home Concursos Públicos Questões Q844167 Assinale a alternativa correta a respeito do crime e seus s... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q844167 Direito Penal Tipicidade , Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUS - CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - SEJUS - CE - Agente Penitenciário | Q844167 Direito Penal Assinale a alternativa correta a respeito do crime e seus substratos (fato típico, ilícito e culpável), nos termos dos artigos 13 a 25, do Código Penal. Alternativas A São penas previstas no Código Penal a privativa de liberdade, a restritiva de direitos e multa e o banimento. B Somente o agente que é ou assumiu a condição de garante pode cometer o crime omissivo impróprio. C A legítima defesa exclui a tipicidade da conduta. D Não se computa, na pena privativa de liberdade, o tempo de prisão provisória. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro