Sobre princípios éticos e normas aplicáveis à prática veter...
I. O dever de confidencialidade exige que o veterinário proteja integralmente as informações relativas ao tutor e ao animal, não divulgando dados sensíveis, em consonância com princípios éticos e regulatórios.
II. A eutanásia só deve ser conduzida em concordância com protocolos reconhecidos e fundamentos clínico-científicos, respeitando diretrizes oficiais que salvaguardem o bem-estar do animal.
III. O veterinário está livre para recusar intervenções de urgência sem exposição de motivos, ainda que a vida do animal esteja em risco iminente ou que a situação seja considerada prioritária.
IV. Na divulgação de serviços veterinários, a comunicação deve priorizar a fidelidade das informações, evitando apelos ilusórios ou promessas infundadas que possam induzir o tutor em erro.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Gabarito comentado
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Tema central: princípios éticos do exercício profissional segundo o Código de Ética do Médico-Veterinário (CFMV), com ênfase em confidencialidade, eutanásia, atendimento de urgência e publicidade responsável.
Alternativa correta: A (I, II e IV)
I. Confidencialidade: correta. O veterinário deve proteger dados do tutor e do animal, preservando o sigilo profissional. Exceções ocorrem com consentimento, ordem legal ou dever de notificação (ex.: zoonoses de notificação compulsória, maus-tratos). Isso alinha-se ao Código de Ética do CFMV e às boas práticas de sigilo em saúde.
II. Eutanásia: correta. Deve seguir protocolos técnico-científicos reconhecidos que minimizem dor e sofrimento, conforme diretrizes do CFMV e referências internacionais (AVMA Guidelines for the Euthanasia of Animals, 2020; WOAH/OIE – bem-estar animal). Em geral, preconiza-se sedação/analgesia prévia e métodos considerados aceitáveis (p. ex., barbitúricos IV em pequenos animais). Métodos cruéis ou não validados são vedados.
IV. Publicidade e informação: correta. A comunicação deve ser fidedigna, sem promessas de resultado, sensacionalismo ou apelos enganosos. O Código de Ética do CFMV veda indução ao erro do tutor e proíbe garantias de cura.
Por que a III está incorreta? Afirmar que o veterinário está “livre para recusar intervenções de urgência” mesmo com risco iminente de vida contraria o dever ético de prestar atendimento emergencial ou assegurar encaminhamento imediato quando não houver alternativa disponível. O profissional pode recusar atendimentos eletivos por motivos técnicos, legais ou de consciência, mas não pode omitir-se em emergências sem prover suporte mínimo/encaminhamento, conforme o Código de Ética do CFMV.
Análise das alternativas
B (I e III): errada porque III é incorreta (dever de assistência em urgência).
C (II, III e IV): errada porque III é incorreta.
D (I, II, III e IV): errada porque inclui a III, que viola o dever de atendimento emergencial.
Estratégia de prova: desconfie de absolutismos como “está livre para recusar” em contextos de urgência. Busque palavras-chave: sigilo com exceções legais; eutanásia com base científica e bem-estar; publicidade com veracidade e sem promessa.
Referências úteis: Código de Ética do Médico-Veterinário (CFMV, vigente); Diretrizes do CFMV sobre eutanásia e bem-estar; AVMA Guidelines for the Euthanasia of Animals (2020); WOAH/OIE – normas de bem-estar animal.
Gabarito: A
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