Home Concursos Públicos Questões Q291959 No que tange às medidas de segurança, assinale a alternativa... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q291959 Direito Penal Medida de segurança , Conceito de Medida de Segurança , Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal | Q291959 Direito Penal No que tange às medidas de segurança, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A As medidas de segurança obedecem ao princípio da legalidade estrita. B A aplicação de medida de segurança em inimputável é limitada pelo curso do prazo prescricional, mas tomando-se como critério a pena máxima cominada em abstrato. C Segundo a jurisprudência do STF, a medida de segurança deve obedecer ao limite máximo de trinta anos de cumprimento de pena. D As medidas de segurança podem ser aplicadas na forma de internação ou tratamento ambulatorial. E A aplicação de medida de segurança em semi-imputável terá duração determinada pela valoração da periculosidade, até o limite máximo de trinta anos de cumprimento de pena. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro