Desde meados da década de 1990, a certificação de competênc...

A certificação de competências foi introduzida pelo Decreto n. 2.208/97, cujas determinações visavam mais às relações de trabalho do que o sistema educacional.

A certificação de competências teve seus efeitos fragmentadores limitados em função da publicação do Decreto n. 5154/2004, que revogou o Decreto n. 2.208/97, e buscou, entre outras coisas, resgatar as bases unitárias do ensino médio.

A certificação de competências teve apoio no artigo 41 da Lei n. 9.394/96 (LDB), que permite avaliar, reconhecer e certificar, para prosseguimento ou conclusão de estudos, o conhecimento adquirido na educação profissional, exceto no trabalho.

O sistema nacional de certificação profissional baseado em competências, segundo o artigo 16 da Resolução CNE/CEB n. 4/99, seria organizado exclusivamente pelo MEC, sem consulta aos demais órgãos federais pertinentes e ao Conselho Nacional de Educação.

A certificação de competências não teve respaldo no Parecer CNE/CEB n. 17/97 que discorda da possibilidade de se valorizar a experiência profissional e o autodidatismo dos trabalhadores.