A Assembleia Legislativa do RS deseja convocar o Secretário ...

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Q4209007

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Secretário de Escola |

Q4209007 Legislação Estadual

A Assembleia Legislativa do RS deseja convocar o Secretário de Estado para prestar informações sobre programa habitacional. Sobre essa prerrogativa, é correto afirmar que a Casa:

Pode exigir comparecimento pessoal sobre assuntos previamente determinados, pois trata-se de competência exclusiva do Legislativo estadual.

Depende de requerimento aprovado pelo Governador, pois a iniciativa é compartilhada com o Executivo.

Depende de prévia análise do Tribunal de Contas do Estado sobre a pertinência da convocação.

Pode solicitar apenas informações por escrito, sendo vedada a exigência de comparecimento pessoal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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