A alternativa correta é a D) epígrafe.

No Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), na seção que trata da articulação e estrutura dos atos normativos (como leis, decretos e portarias), a epígrafe é o elemento de identificação imediata que encabeça o documento.

A regra estrutural da epígrafe exige exatamente o que o enunciado descreve:

• Composição: Título designativo (denominação da espécie normativa), numeração e data de assinatura (exemplo prático: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021).
• Formatação gráfica: Deve ser redigida em letras maiúsculas, centralizada na página e sem a utilização de ponto final.

Para que você não confunda as partes do documento na hora da prova, veja a função exata das demais alternativas:

• Ementa: É o resumo claro e conciso do assunto de que trata o documento normativo. Fica posicionada logo abaixo da epígrafe, alinhada à direita da página (e não em letras maiúsculas).
• Preâmbulo: É a declaração da autoridade, do cargo e da base legal (fundamento de validade) que dá poder àquela autoridade para editar o ato (exemplo: "O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 da Constituição...").
• Sanção: Não é uma peça de formatação visual, mas sim o ato político pelo qual o Chefe do Poder Executivo concorda com um projeto de lei aprovado pelo Legislativo, transformando-o em lei.