Dentre as recomendações do Manual de Redação da Presidência...

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Q4321308 Redação Oficial

Dentre as recomendações do Manual de Redação da Presidência da República atualmente em vigor, não se recomenda o uso de texto em caixa alta (letras maiúsculas) para destacar palavras ou trechos da mensagem em um correio eletrônico.



Qual é o motivo dessa orientação?

Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O enunciado delimita o caso à caixa alta como destaque em e-mail; o item 6.4.5 do Manual trata precisamente dessa recomendação e aponta o efeito comunicativo como motivo, levando à alternativa A.

Tema central: Destaques no correio eletrônico oficial
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A identifica o efeito comunicativo que fundamenta a recomendação: o destaque em maiúsculas pode transmitir agressividade. Trata-se da impressão produzida pela forma da mensagem, não de comprovação de intenção agressiva do emissor.
B
Errada
A recomendação não reserva a caixa alta a documentos sigilosos nem classifica seu uso como erro gramatical. Seu fundamento é o efeito de agressividade provocado pelo destaque no e-mail, e não o grau de sigilo ou a correção gramatical.
C
Errada
Troca o motivo expresso por redução da legibilidade e transforma uma recomendação sobre destaque em e-mail em proibição geral. Essa proibição é incompatível com o item 5.1.8, que determina letras maiúsculas para o nome do signatário no padrão ofício.
D
Errada
A substituição obrigatória por cores diferentes contraria o item 6.4.5, que recomenda texto em cor preta no e-mail. Não há determinação de usar cores como recurso exclusivo de destaque.
E
Errada
Inverte a orientação do item 10.3: o Manual prevê negrito para realce e recomenda evitar sublinhado. Portanto, o sublinhado não é obrigatório nem exclusivo.
Pegadinha da questão
Confundir a recomendação de evitar caixa alta como ênfase no e-mail com uma proibição de qualquer uso de maiúsculas, ou aceitar uma justificativa plausível no lugar do motivo expresso no Manual.
Dica para questões semelhantes
  • Ao identificar uma recomendação do Manual, confira tanto a situação regulada quanto o motivo expressamente indicado.
  • Diferencie caixa alta como recurso de destaque de outros usos de maiúsculas; a orientação sobre e-mail não estabelece proibição universal.
  • Confronte alegações de exclusividade com os recursos previstos: fonte preta no e-mail, negrito para realce e orientação de evitar sublinhado.

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A alternativa correta é a D) epígrafe.

No Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), na seção que trata da articulação e estrutura dos atos normativos (como leis, decretos e portarias), a epígrafe é o elemento de identificação imediata que encabeça o documento.

A regra estrutural da epígrafe exige exatamente o que o enunciado descreve:

  • Composição: Título designativo (denominação da espécie normativa), numeração e data de assinatura (exemplo prático: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021).
  • Formatação gráfica: Deve ser redigida em letras maiúsculas, centralizada na página e sem a utilização de ponto final.

Para que você não confunda as partes do documento na hora da prova, veja a função exata das demais alternativas:

  • Ementa: É o resumo claro e conciso do assunto de que trata o documento normativo. Fica posicionada logo abaixo da epígrafe, alinhada à direita da página (e não em letras maiúsculas).
  • Preâmbulo: É a declaração da autoridade, do cargo e da base legal (fundamento de validade) que dá poder àquela autoridade para editar o ato (exemplo: "O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 da Constituição...").
  • Sanção: Não é uma peça de formatação visual, mas sim o ato político pelo qual o Chefe do Poder Executivo concorda com um projeto de lei aprovado pelo Legislativo, transformando-o em lei.

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