Dentre as recomendações do Manual de Redação da Presidência...
Dentre as recomendações do Manual de Redação da Presidência da República atualmente em vigor, não se recomenda o uso de texto em caixa alta (letras maiúsculas) para destacar palavras ou trechos da mensagem em um correio eletrônico.
Qual é o motivo dessa orientação?
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O enunciado delimita o caso à caixa alta como destaque em e-mail; o item 6.4.5 do Manual trata precisamente dessa recomendação e aponta o efeito comunicativo como motivo, levando à alternativa A.
- Ao identificar uma recomendação do Manual, confira tanto a situação regulada quanto o motivo expressamente indicado.
- Diferencie caixa alta como recurso de destaque de outros usos de maiúsculas; a orientação sobre e-mail não estabelece proibição universal.
- Confronte alegações de exclusividade com os recursos previstos: fonte preta no e-mail, negrito para realce e orientação de evitar sublinhado.
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A alternativa correta é a D) epígrafe.
No Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), na seção que trata da articulação e estrutura dos atos normativos (como leis, decretos e portarias), a epígrafe é o elemento de identificação imediata que encabeça o documento.
A regra estrutural da epígrafe exige exatamente o que o enunciado descreve:
- Composição: Título designativo (denominação da espécie normativa), numeração e data de assinatura (exemplo prático: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021).
- Formatação gráfica: Deve ser redigida em letras maiúsculas, centralizada na página e sem a utilização de ponto final.
Para que você não confunda as partes do documento na hora da prova, veja a função exata das demais alternativas:
- Ementa: É o resumo claro e conciso do assunto de que trata o documento normativo. Fica posicionada logo abaixo da epígrafe, alinhada à direita da página (e não em letras maiúsculas).
- Preâmbulo: É a declaração da autoridade, do cargo e da base legal (fundamento de validade) que dá poder àquela autoridade para editar o ato (exemplo: "O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 da Constituição...").
- Sanção: Não é uma peça de formatação visual, mas sim o ato político pelo qual o Chefe do Poder Executivo concorda com um projeto de lei aprovado pelo Legislativo, transformando-o em lei.
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