Errada

Os Ministros do Tribunal de Contas da União não estão incluídos na exceção. O título de ministro não afasta a regra de identificação do signatário: suas comunicações devem trazer nome e cargo abaixo do local da assinatura.

Errada

O Procurador-Geral da República não é a autoridade expressamente excepcionada pelo Manual. As comunicações por ele assinadas permanecem sujeitas à identificação por nome e cargo; a exceção presidencial não se estende a esse cargo.

Certa

A alternativa C está correta porque o Manual excepciona expressamente as comunicações cujo signatário é o Presidente da República. A regra geral exige que o nome e o cargo identifiquem a autoridade abaixo do local da assinatura; nas comunicações presidenciais, essa identificação não é exigida nos termos da regra cobrada. A exceção diz respeito à indicação de nome e cargo, não à própria assinatura: não se pode concluir que o Presidente esteja dispensado de assinar.

Errada

Os Senadores também estão sujeitos à regra geral de identificação por nome e cargo. A condição de parlamentar não constitui motivo de dispensa, pois a exceção prevista alcança as comunicações assinadas pelo Presidente da República.