Home Concursos Públicos Questões Q778679 A cooperação jurídica internacional será regida por tratado... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q778679 Direito Internacional Privado Direito Processual Internacional , Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira , Ano: 2017 Banca: FUNECE Órgão: UECE Prova: FUNECE - 2017 - UECE - Advogado | Q778679 Direito Internacional Privado A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará Alternativas A a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação. B a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos, assegurando-se assistência judiciária somente aos necessitados nacionais. C a publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira. D a obrigatoriedade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro