Conforme a responsabilidade civil do Estado no direito bras...

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Q3812468
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-GO Prova: Quadrix - 2025 - CRMV-GO - Técnico Administrativo |
Q3812468 Direito Administrativo
Conforme a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item a seguir.
A responsabilidade civil do Estado, com base na teoria do risco administrativo, admite causas que excluem o dever de indenizar. Contudo, se o particular tiver contribuído para a ocorrência do dano, a responsabilidade estatal será apenas atenuada.
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