Em relação às licitações, julgue o item a seguir. Na hipótes...

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Q3812466
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-GO Prova: Quadrix - 2025 - CRMV-GO - Técnico Administrativo |
Q3812466 Direito Administrativo

Em relação às licitações, julgue o item a seguir. 


Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

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