Sobre o processo administrativo, analise as afirmações a se...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3567131
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q3567131 Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo, analise as afirmações a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)São admissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.
(__)O requerimento inicial do interessado, se for por escrito, deve conter, dentre alguns dados, a formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.
(__)Dentre outros, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, expor os fatos conforme a verdade.
(__)O processo administrativo pode se iniciar de ofício ou a pedido de interessado.
Fonte: Lei nº 9.784/1999
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas