Com base na legislação e nos regulamentos aeronáuticos brasi...
Todas as empresas de transporte aéreo público, regular ou não-regular, de táxi aéreo e de serviços aéreos especializados, bem como aeroclubes, escolas de aviação e organizações policiais que utilizem aeronaves para o cumprimento de suas atribuições são obrigadas a elaborar e executar um PPAA.