Segundo a Resolução CFMV n.o
591/1992, assinale a
alternativa correta.

Question

Segundo a Resolução CFMV n.o
 591/1992, assinale a
alternativa correta.  Alternativa A: Ainda que o conselheiro do Conselho Regional de
Medicina Veterinária falte a 6 sessões, consecutivas ou
não, sem motivo justificado, no período de um ano,
somente perderá o mandato após decisão
fundamentada do Plenário do Conselho Federal de
Medicina Veterinária, sendo-lhe assegurados o
contraditório e a ampla defesa.  Ou Alternativa B: A Diretoria Executiva reunir-se-á apenas mediante
convocação da maioria absoluta dos conselheiros.   Ou Alternativa C: O Conselho Regional de Medicina Veterinária será
dirigido e representado pela Diretoria Executiva.  Ou Alternativa D: Compete ao secretário-geral substituir o
vice-presidente e o tesoureiro em suas faltas ou
impedimentos eventuais.  Ou Alternativa E: O quórum mínimo para a realização das sessões
extraordinárias é de quatro membros da Diretoria
Executiva e seis conselheiros.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Compete ao secretário-geral substituir o
vice-presidente e o tesoureiro em suas faltas ou
impedimentos eventuais.  Gabarito: DFundamento decisivo: A resolução aplicável é a CFMV nº 591/1992, art. 13, alínea "a", que atribui ao secretário-geral a substituição do vice-presidente e do tesoureiro em faltas ou impedimentos eventuais; por isso, a alternativa D corresponde ao texto normativo e deve ser assinalada.Tema central: Competências na DiretoriaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria o art. 8º da Resolução CFMV nº 591/1992. O dispositivo prevê que o conselheiro que faltar, no decorrer de um ano, a 6 sessões, consecutivas ou não, sem motivo justificado, perderá automaticamente o mandato. A alternativa cria exigências que a base não sustenta: decisão fundamentada do Plenário do CFMV e condicionamento da perda a esse julgamento. O critério normativo decisivo aqui é perda automática do mandato por faltas injustificadas, e não procedimento sancionatório perante o CFMV.BErradaEstá errada porque o art. 10 estabelece regra diversa de convocação: a Diretoria Executiva reunir-se-á, sempre que necessário, mediante convocação do presidente. A alternativa substitui a competência do presidente por convocação da maioria absoluta dos conselheiros, o que não corresponde ao texto regimental aplicável.CErradaEstá errada porque desloca para a Diretoria Executiva atribuições que a Resolução reserva à Presidência. Pelo art. 3º, o poder executivo é exercido pela Presidência, auxiliada pela Diretoria Executiva; além disso, o art. 11, alínea “b”, atribui ao presidente dirigir o Conselho e representá-lo em juízo ou fora dele. Portanto, a Diretoria Executiva auxilia, mas não é o órgão que dirige e representa formalmente o CRMV.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz a atribuição expressa do art. 13, alínea “a”, da Resolução CFMV nº 591/1992. A norma distribui formalmente as competências da Diretoria Executiva e define, de modo direto, que cabe ao secretário-geral substituir o vice-presidente e o tesoureiro em ausências ou impedimentos eventuais. Não é inferência nem interpretação ampliativa: é correspondência literal com o texto regimental.EErradaEstá errada porque o art. 40 fixa quórum mínimo inferior ao descrito na alternativa. Para sessões ordinárias ou extraordinárias, o quórum mínimo é de 2 membros da Diretoria Executiva e 4 conselheiros. A alternativa informa 4 membros da Diretoria Executiva e 6 conselheiros, número incompatível com a regra regimental expressa.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre atribuições da Presidência e da Diretoria Executiva e inseriu, nas alternativas erradas, formalidades ou quóruns mais solenes do que os previstos no texto da Resolução. A alternativa correta era a que reproduzia literalmente o art. 13, alínea “a”.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o Sistema CFMV/CRMVs, priorize a alternativa que coincide literalmente com a competência prevista no artigo citado.Separe funções da Presidência das da Diretoria Executiva: a Presidência dirige e representa; a Diretoria auxilia e tem atribuições específicas definidas no regimento.Desconfie de alternativas que acrescentem exigências procedimentais, quóruns aumentados ou atuação do CFMV sem apoio expresso no texto normativo.

Segundo a Resolução CFMV n.o 591/1992, assinale a alterna...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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