Home Concursos Públicos Questões Q16610 Acerca dos direitos e das garantias fundamentais estabelecid... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q16610 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: ADASA Prova: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Advogado | Q16610 Direito Constitucional Acerca dos direitos e das garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta. Alternativas A Todo brasileiro pode usar a ação popular. B A concessão de habeas corpus somente ocorrerá quando alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. C O sigilo de correspondência é um direito fundamental absolutamente inviolável. D Uma lei estrangeira pode vir a regular, no Brasil, a sucessão de bens aqui localizados. E O mandado de segurança coletivo somente pode ser interposto por associação civil constituída há pelo menos um ano, na defesa de interesses de seus membros. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro