Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
De acordo com o Art. 108 da Lei Orgânica Municipal
o Executivo manterá sistema de controle interno, a
fim de
I. criar condições indispensáveis para assegurar
eficácia ao controle e regularidade à realização da
receita e despesa.
II. acompanhar as execuções de programas de trabalho
e do orçamento.
III. acompanhar e validar as despesas dos vereadores nos
deslocamentos em viagem.
IV. verificar a execução dos contratos.

Question

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
De acordo com o Art. 108 da Lei Orgânica Municipal
o Executivo manterá sistema de controle interno, a
fim de
I. criar condições indispensáveis para assegurar
eficácia ao controle e regularidade à realização da
receita e despesa.
II. acompanhar as execuções de programas de trabalho
e do orçamento.
III. acompanhar e validar as despesas dos vereadores nos
deslocamentos em viagem.
IV. verificar a execução dos contratos. Alternativa A: Apenas uma está correta. Ou Alternativa B: Apenas duas estão corretas.  Ou Alternativa C: Apenas três estão corretas. Ou Alternativa D: Todas estão corretas.

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Alternativa [C] Apenas três estão corretas. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Campina Grande do Sul/PR, art. 108: "o Executivo manterá sistema de controle interno, a fim de: I - criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle e regularidade à realização da receita e despesa; II - acompanhar as execuções de programas de trabalho e do orçamento; III - avaliar os resultados alcançados pelos administradores e verificar a execução dos contratos." Como o enunciado cobra exatamente as finalidades do art. 108, as assertivas I, II e IV coincidem com o texto legal, enquanto a III introduz conteúdo não previsto; por isso, há três assertivas corretas.Tema central: controle interno municipalAnálise das alternativasAErradaIncorreta, porque não existe apenas uma assertiva correta. O art. 108 ampara diretamente a I, a II e a IV, de modo que o total de assertivas corretas é três.BErradaIncorreta, porque não são apenas duas assertivas corretas. Além da I e da II, a IV também está correta, pois coincide com o trecho do art. 108, III, que determina "verificar a execução dos contratos".CCertaA alternativa C está correta porque o art. 108 enumera as finalidades do sistema de controle interno do Executivo, e o confronto literal resolve a questão: a assertiva I reproduz o inciso I; a assertiva II reproduz o inciso II; e a assertiva IV corresponde à parte do inciso III que prevê "avaliar os resultados alcançados pelos administradores e verificar a execução dos contratos". Já a assertiva III não encontra amparo no dispositivo, pois o art. 108 não prevê como finalidade do sistema de controle interno acompanhar e validar despesas de vereadores em deslocamentos.DErradaIncorreta, porque a assertiva III não consta do art. 108. O dispositivo não trata de "acompanhar e validar as despesas dos vereadores nos deslocamentos em viagem" como finalidade do sistema de controle interno.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: a IV pode parecer errada por não reproduzir integralmente o inciso III, mas sua parte afirmada está no texto legal; e a III tenta passar como atribuição de controle interno algo específico sobre despesas de vereadores que não aparece no art. 108.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado indicar artigo específico, faça confronto literal entre cada assertiva e os incisos do dispositivo.Assertiva parcialmente transcrita pode estar correta se o trecho reproduzido coincidir fielmente com a norma.Não aceite por inferência ampla atribuições que o dispositivo não previu expressamente, quando a questão cobra literalidade legal.

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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De ...

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Gabarito: C

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