Considerando a Resolução CONTRAN Nº 973, de 18 de julho de ...

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Q3457703 Legislação de Trânsito
Considerando a Resolução CONTRAN Nº 973, de 18 de julho de 2022, qual é o princípio que deve ser assegurado ao implantar a sinalização vertical, tendo como objetivo e definição a necessidade de a sinalização transmitir mensagens objetivas de fácil compreensão:
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Comentário de Gabarito – Resolução CONTRAN nº 973/2022: Princípios da Sinalização Vertical

1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda a sinalização vertical de trânsito conforme a Resolução CONTRAN nº 973/2022, pedindo que o candidato identifique qual princípio garante que as mensagens transmitidas sejam objetivas e de fácil compreensão.

2. Legislação Aplicável:
Conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST), citado pela Resolução CONTRAN nº 973, um dos princípios fundamentais da sinalização vertical é justamente a “clareza”, visando garantir a efetividade da informação ao usuário da via.

3. Explanação do Tema Central:
A sinalização vertical são as placas que transmitem orientações, advertências ou regulamentações ao motorista. Para que cumpra sua função, deve ser clara: fácil de ler, compreender e aplicar, evitando ambiguidades e confusões. Isso é essencial para a segurança viária.

4. Exemplo Prático:
Imagine a implantação de uma placa de “PARE” (R-1) em um cruzamento movimentado. A mensagem deve ser direta e inconfundível. Se a placa trouxer informações dúbias (“PARE SE FOR CONVENIENTE”), perde a clareza e compromete a segurança no local.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):
O princípio da clareza é justamente assegurar que a sinalização transmita mensagens objetivas e de fácil compreensão. Assim, a alternativa C está perfeita e diretamente de acordo com a finalidade da sinalização vertical, conforme orienta o CONTRAN.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) Legalidade: Refere-se à necessidade de observância à lei, não à comunicação.
B) Visualização: Relaciona-se à visibilidade da placa, mas não garante que a mensagem será compreendida.
D) Iluminação: Trata da iluminação da sinalização, útil em rodovias ou à noite, sem relação direta com a clareza da informação.
E) Probabilidade: Termo inadequado, não corresponde a qualquer princípio de sinalização previsto.

7. Pegadinha da Questão:
A palavra “objetivas” pode sugerir algo visual, levando muitos a marcar “visualização”. O termo-chave, porém, é “de fácil compreensão”, direcionando para a clareza.

8. Conclusão:
A alternativa C) Princípio da clareza está correta e fundamentada na legislação vigente.

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Legalidade;

Suficiência;

Padronização;

Clareza;

Precisão e confiabilidade;

Visibilidade e legibilidade;

Manutenção e conservação.

A sinalização vertical deve ser concebida e realizada de forma a atender os princípios de:

  • Legalidade – Atender ao estipulado no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legislação complementar; 

  • Suficiência – permitir fácil percepção pelo usuário do que realmente é importante, com quantidade de sinalização compatível com a necessidade; 

  • Padronização – seguir o padrão legalmente estabelecido, onde situações iguais devem ser sinalizadas com o mesmo critério; 

  • Clareza – transmitir mensagens de fácil compreensão;

  • Precisão e confiabilidade – ser precisa e confiável, corresponder à situação existente; ter e passar credibilidade aos usuários;

  • Visibilidade e legibilidade – ser vista à distância necessária; ser lida em tempo hábil para a tomada de decisão; 

  • Manutenção e conservação – estar permanentemente limpa, conservada, fixada e visível.

fonte:sinaltapropista

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