O direito de regresso da Administração em face de agentes pú...

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Q253985

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Provas: FCC - 2012 - TCE-AM - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas | FCC - 2012 - TCE-AM - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |

Q253985 Direito Administrativo

O direito de regresso da Administração em face de agentes públicos que, nessa qualidade, causem danos a terceiros

independe de comprovação de dolo ou culpa, dada a sua natureza objetiva.

depende da comprovação de conduta dolosa ou de culpa grave, afastada quando configurada responsabilidade objetiva do Estado.

depende da comprovação de dolo ou culpa, que, quando inexistente, afasta também a responsabilidade da Administração perante o particular.

depende da comprovação da responsabilidade subjetiva do agente, com a caracterização da conduta dolosa ou culposa.

prescinde da comprovação do nexo de causalidade, bastando a configuração da falha na prestação do serviço.

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