Dadas as afirmativas quanto ao provimento de cargos públicos...
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Ano: 2022
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
TCE-AL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Administração
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COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Engenharia Civil |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Engenharia Ambiental |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente Contabilista |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Interno |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Ciências Contábeis |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Ciências da Computação |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Direito |
Q1980142
Direito Administrativo
Dadas as afirmativas quanto ao provimento de cargos públicos,
I. A nomeação e a reversão, enquanto espécies de provimentos originários, independem da vinculação jurídica anterior com o Estado, sendo que a primeira poderá ser promovida em caráter efetivo ou em comissão, enquanto que a segunda deverá necessariamente ocorrer em caráter efetivo.
II. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
III. É inconstitucional a modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, salvo quando da transformação de cargos e da transferência de servidores.
IV. A recondução é a forma de provimento derivado, consistente no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
verifica-se que estão corretas
I. A nomeação e a reversão, enquanto espécies de provimentos originários, independem da vinculação jurídica anterior com o Estado, sendo que a primeira poderá ser promovida em caráter efetivo ou em comissão, enquanto que a segunda deverá necessariamente ocorrer em caráter efetivo.
II. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
III. É inconstitucional a modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, salvo quando da transformação de cargos e da transferência de servidores.
IV. A recondução é a forma de provimento derivado, consistente no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
verifica-se que estão corretas