Com base no texto, é correto afirmar que o “princípio da igualdade jurídica”I. estabelece que não pode haver distinção entre as pessoas na aplicação das leis.II. assevera que é preciso ter prerrogativas para se estar amparado pela lei.III. permite diminuir a possibilidade de má utilização da lei.IV. assegura às pessoas com mais direitos terem maior acesso às leis.Assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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