Matheus, servidor público no âmbito do Poder Executivo do Es...
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus:
Gabarito comentado
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Para tanto, precisamos ver o fundamento legal que nos traz o embasamento adequado:
Art. 323, CP - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
§ 1º - Se do fato resulta prejuízo público:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
Perceba que ele simplesmente abandonou. O enunciado foi claro em sinalizar que não gerou prejuízo, e nada falou sobre fronteira. Portanto, acerta a assertiva que expressa que ele responderá pelo crime de abandono de função, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
Gabarito da professora: alternativa E.
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Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
§ 1º - Se do fato resulta prejuízo público:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
não existe abandono de função na modalidade qualificada.
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