“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sist...

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Ano: 2019 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Access - 2019 - Prefeitura de Carangola - MG - Agente de Combate às Endemias - ACE |

Q4369153 Direito Sanitário

“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde”. O fragmento acima trata de:

O fragmento acima trata da:

Lei nº 8.080/1990.

Lei nº 13.146/2015.

Lei nº 8.142/1990.

Lei nº 11.340/2006.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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