Alternativa correta: C - Receita orçamentária.

1. Tema central da questão

A questão aborda a definição de receita orçamentária, um conceito fundamental em orçamento público e administração financeira. Saber distinguir receita, despesa e instrumentos orçamentários é crucial para provas de concursos, pois são temas frequentes e base para outras questões.

2. Resumo teórico

Receita orçamentária corresponde ao conjunto de ingressos previstos para um determinado período que entram nos cofres públicos ou de uma entidade privada e que, normalmente, servem para custear suas despesas. No setor público, esses ingressos financiam políticas públicas e o funcionamento do Estado. Segundo a Lei 4.320/1964, receita orçamentária é toda a arrecadação que integra o orçamento e está disponível para aplicação em despesas públicas.

Exemplo prático: O imposto de renda arrecadado pelo governo federal é uma receita orçamentária, pois ingressa nos cofres públicos previsto no orçamento anual.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C é correta porque a descrição do enunciado — “representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos” — refere-se exatamente ao conceito de receita orçamentária: aquilo que se prevê arrecadar (ingressos) para ser aplicado nas despesas (aplicações de recursos) durante um período determinado, geralmente um ano.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Princípio do orçamento: Não é um conceito operacional, mas sim um conjunto de normas (como universalidade, anualidade) utilizadas na elaboração orçamentária. Não descreve o fluxo de ingressos.
• B - Requisito orçamentário: Termo genérico e não usual em teoria orçamentária. Não se relaciona diretamente ao fluxo de recursos.
• D - Requisito de despesa: Refere-se a condições necessárias para realizar uma despesa, não ao planejamento de ingressos e aplicações.

5. Estratégia de interpretação

Ao interpretar questões, fique atento a palavras-chave como “instrumento de planejamento”, “fluxo previsto”, “ingressos” e “aplicações”. Elas direcionam para conceitos fundamentais, evitando confusões com termos não usuais ou genéricos.

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