Um empreendimento de carcinicultura na zona costeira brasil...

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Q2162069

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental |

Q2162069 Direito Ambiental

Um empreendimento de carcinicultura na zona costeira brasileira, com área efetivamente inundada de 8,65 hectares, aprovado pelo conselho ambiental, preenche os requisitos para que o respectivo licenciamento ambiental seja

realizado por procedimento ordinário.

realizado por procedimento de licença única.

dispensado, desde que o empreendimento seja cadastrado no órgão ambiental licenciador.

realizado por procedimento simplificado.

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