O Senado brasileiro vem definir, expressamente, que a class...

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Q3653393 Administração Financeira e Orçamentária
O Senado brasileiro vem definir, expressamente, que a classificação orçamentária trata-se da organização do orçamento segundo critérios que possibilitam a compreensão geral das funções deste instrumento, propiciando informações para a administração, a gerência e a tomada de decisões. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar pertencer ao rol das principais classificações para a despesa.
Alternativas

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Alternativa correta: D - Extrato de gastos.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a classificação orçamentária da despesa pública. Conhecer as principais classificações é essencial para quem presta concursos em Administração Financeira e Orçamentária, pois permite entender como o orçamento é estruturado e como a despesa é analisada e controlada pelos órgãos públicos.

2. Resumo teórico

As classificações orçamentárias organizam a despesa pública em diferentes perspectivas para facilitar a gestão, controle e transparência. As principais são:

  • Institucional: mostra quem está gastando (órgão, unidade orçamentária);
  • Funcional e Programática: indica a área de atuação (como saúde, educação) e o programa de governo;
  • Natureza da Despesa: detalha o tipo do gasto (pessoal, custeio, investimentos), conforme a Portaria STN 163/2001 e Lei nº 4.320/64.

3. Justificativa da alternativa correta

Alternativa DExtrato de gastos – não pertence ao rol das classificações orçamentárias oficiais da despesa pública. Trata-se de um termo genérico, que não é reconhecido na legislação ou nos manuais de contabilidade pública como uma classificação orçamentária.

4. Análise das alternativas incorretas

A - Natureza da despesa: CORRETA como classificação. Identifica o objeto do gasto (ex: salários, material de consumo).
B - Institucional: CORRETA como classificação. Refere-se ao órgão ou unidade responsável pelo gasto.
C - Funcional e programática: CORRETA como classificação. Mostra para qual área ou programa o recurso será destinado.

Estratégias para interpretação:

Fique atento a termos desconhecidos ou genéricos – como “Extrato de gastos” – em detrimento de nomes técnicos previstos em lei. Busque sempre identificar palavras-chave relacionadas às classificações oficiais nos textos normativos.

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