Sobre as competências do Instituto Chico Mendes de Conservaç...

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Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Técnico Ambiental |

Q3750999 Direito Ambiental

Sobre as competências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) conforme a Lei nº 11.516/2007, assinale a alternativa que apresenta uma competência que não é atribuída ao ICMBio:

Propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação instituídas pela Unido.

Exercer o poder de polícia ambiental para proteção das Unidades de Conservação (UCs) federais.

Executar políticas de uso sustentável dos recursos naturais e apoio ao extrativismo em UCs de uso sustentável instituídas pela Unido.

Licenciar qualquer empreendimento com impacto ambiental no território nacional, desde que haja dano a biodiversidade ainda não protegido.

Fomentar e executar programas de pesquisa, educação ambiental e conservação da biodiversidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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