Fundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, arts. 21 e 22, parágrafo único: “Art. 21. A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Art. 22. O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT. Parágrafo único. Os entes federativos poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.” A questão cobra a abrangência da RENASES e a possibilidade de complementação pelos entes federativos, o que torna correta a alternativa B.

• Se a alternativa reduzir a RENASES a medicamentos ou à atenção básica, está em choque com o art. 21, que fala em todas as ações e serviços do SUS.
• Quando aparecer competência sobre a RENASES, confira o art. 22: cabe ao Ministério da Saúde, com observância das diretrizes pactuadas pela CIT.
• Se o item negar a possibilidade de complementação por Estados e Municípios, ele contraria o art. 22, parágrafo único.
• Não confunda rol nacional de ações e serviços com instrumentos de planejamento regional, como o Mapa da Saúde.