Infere-se do segundo texto que a ação regular do TCU vê-se p...

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Q17367
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |
Q17367 Português
As sindicâncias já instaladas no Senado incluem a que
investiga as empresas que intermediavam empréstimos
consignados para servidores e as auditorias do TCU sobre os
contratos e a folha de pagamento da instituição. As cobranças da
sociedade por mais transparência aumentam a pressão para que
sejam divulgados todos os gastos da Casa.

O Globo, 28/6/2009, p. 8 (com adaptações

As irregularidades que levam o TCU a retardar o início
de obras costumam estar associadas a manobras que fazem os
preços e os serviços, reais ou falsos, subir aos céus. Obras são
interrompidas quando as fiscalizações surpreendem alterações de
projeto, materiais fora da especificação ou descumprimento de
cláusulas contratuais. Por fim, os casos que comportam as
medidas extremas do tribunal estão previstos, com clareza, na
legislação.

Jânio de Freitas. In: Folha de S.Paulo, 28/6/2009, p. A11 (com adaptações).

Tendo os textos acima como referências iniciais e considerando
o campo de atuação do TCU no Brasil dos dias atuais, julgue os
itens de 16 a 20.
Infere-se do segundo texto que a ação regular do TCU vê-se prejudicada pela ausência de regulamentação de muitos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF), problema que se expressa na falta de amparo legal para o exercício das atividades inerentes ao controle externo.
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A questão apresentada envolve a interpretação de texto, especificamente a compreensão das funções e limitações do Tribunal de Contas da União (TCU) conforme descrito no texto dado. O objetivo é verificar se o aluno consegue identificar corretamente as informações implícitas e explícitas no texto.

Vamos analisar o segundo texto mencionado:

"As irregularidades que levam o TCU a retardar o início de obras costumam estar associadas a manobras que fazem os preços e os serviços, reais ou falsos, subir aos céus. Obras são interrompidas quando as fiscalizações surpreendem alterações de projeto, materiais fora da especificação ou descumprimento de cláusulas contratuais. Por fim, os casos que comportam as medidas extremas do tribunal estão previstos, com clareza, na legislação."

O trecho acima destaca que o TCU atua com base em dispositivos legais claros que já estão previstos na legislação. Isso significa que o texto não sugere a ausência de regulamentação, mas sim que as ações do TCU têm amparo legal.

Portanto, a afirmativa de que a ação regular do TCU é prejudicada pela ausência de regulamentação de muitos dispositivos da Constituição Federal de 1988 é incorreta. O texto deixa claro que a legislação já prevê as situações em que o TCU pode atuar com medidas extremas, refutando a ideia de falta de amparo legal.

Gabarito: E - errado

Para responder corretamente a questões de interpretação como essa, é fundamental identificar palavras-chave e elementos de coesão que indiquem a posição ou argumento principal do texto. Além disso, prestar atenção ao vocabulário que sugere certeza ou clareza, como "previstos, com clareza, na legislação", é crucial para compreender o que o texto realmente diz.

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Comentários

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A CF/88 prevê expressamente em seus Artigos 70 a 75 o exercício das atividades inerentes ao controle externo.
Além disso, a única parte que necessita de regulamentação por lei especial é o §2º do art. 71 da CF, buscando um ponto de equilíbrio de forma a conciliar a probidade na Administração, o interesse financeiro e o interesse público que motivou a contratação da obra pública.
A questão perguntou de acordo com o texto 2 do enunciado:

As irregularidades que levam o TCU a retardar o início
de obras costumam estar associadas a manobras que fazem os
preços e os serviços, reais ou falsos, subir aos céus. Obras são
interrompidas quando as fiscalizações surpreendem alterações de
projeto, materiais fora da especificação ou descumprimento de
cláusulas contratuais. Por fim, os casos que comportam as
medidas extremas do tribunal estão previstos, com clareza, na
legislação.

Jânio de Freitas. In: Folha de S.Paulo, 28/6/2009, p. A11 (com adaptações).

Essa questão é de português, não de controle externo. O texto é para responder as questões 16 a 20 da prova disponível no link: https://arquivos.qconcursos.com/prova/arquivo_prova/346/cespe-2009-tcu-tecnico-de-controle-externo-area-administrativa-prova.pdf?_ga=2.161813500.1938838156.1562542774-65186346.1554903394

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