Em ação ordinária proposta em face de determinada autarquia pública federal, o juízo de primeiro grau proferiu sentença de mérito julgando procedente o pedido do autor. A autarquia interpôs apelação tempestiva, em face da qual o autor apresentou contrarrazões. O Tribunal Regional Federal (TRF), ao julgar o recurso, deu-lhe provimento por fundamento diverso daquele suscitado pela autarquia em suas razões recursais, reformando a sentença com base em fundamento jurídico de ordem pública que não havia sido objeto de debate entre as partes em nenhuma fase anterior do processo, sem que o colegiado determinasse a intimação prévia das partes para manifestação sobre a nova questão. Considerando o princípio da não surpresa, o contraditório dinâmico e a vedação às decisões-surpresa, previstos no Código de Processo Civil (CPC), bem como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que: