Sobre a atuação do Ministério Público perante a Justiça Ele...

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Q236797

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo | FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q236797 Legislação do Ministério Público

Sobre a atuação do Ministério Público perante a Justiça Eleitoral, é correto afirmar que;

o Ministério Público Eleitoral é um ramo do Ministério Público da União;

ao atuar perante a Justiça Eleitoral, o Promotor de Justiça é investido no cargo de Promotor Eleitoral;

as atribuições do Ministério Público perante a Justiça Eleitoral são originariamente previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União;

os Procuradores de Justiça atuam perante a Justiça Eleitoral, notadamente no que se refere ao registro das candidaturas;

o Ministério Público Eleitoral goza de autonomia administrativa e financeira, assim como seus demais congêneres.

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