É um direito social previsto na Constituição Federal:

Com base no mesmo assunto

Q71925

Ano: 2010 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Analista - Tecnologia da Informação |

Q71925 Direito Constitucional

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias;

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário mínimo;

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;

garantia de salário, nunca inferior ao piso, para os que percebem remuneração variável;

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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