Dispondo sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), o D...

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Q4216432 Legislação Federal
Dispondo sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), o Decreto nº 11.072/2022 aplica-se à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, integrante do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg). De acordo com a legislação em questão, o PGD poderá ser adotado nas seguintes modalidades:
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