No momento do recolhimento/recebimento dos valores, é feita ...

Para compreender esta questão, é importante ter conhecimento sobre a classificação da receita pública e a execução orçamentária. A questão aborda especificamente como ocorre o recolhimento das receitas e a possibilidade de alocação desses recursos pelo gestor público.

Alternativa Correta: E - errado

No contexto da execução orçamentária, quando os valores são recolhidos, é feita a classificação por natureza de receita e destinação de recursos. Isso envolve identificar a origem dos recursos e para que eles serão usados.

A questão afirma que, no momento do recolhimento, é possível determinar a disponibilidade para alocação discricionária pelo gestor público, exceto para aquelas receitas com finalidades específicas. No entanto, essa afirmação está incorreta por um detalhe importante: a classificação e a destinação dos recursos já estão determinadas previamente durante o processo orçamentário, conforme as diretrizes e vinculações legais. Assim, não é no momento do recolhimento que o gestor decide sobre a alocação dos recursos de forma discricionária.

Justificativa para a Alternativa "E": A execução orçamentária é um processo regulado por normas que definem previamente a destinação das receitas, especialmente aquelas vinculadas a finalidades específicas, como saúde e educação. Portanto, o gestor público não tem discricionariedade plena para alocar recursos no momento do recolhimento; ele deve seguir as determinações orçamentárias já estabelecidas.

Por que a Alternativa "C" está Incorreta: Se a afirmativa fosse correta, ela daria a entender que o gestor tem liberdade para alocar os recursos conforme seu julgamento, exceto para fins específicos, no próprio ato do recebimento. No entanto, essa interpretação não se alinha com a realidade das normas orçamentárias, que já especificam a destinação dos recursos levantados.

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Segundo o Manual de Procedimesntos da Receita Pública :No momento do recolhimento/recebimento dos valores, é feita a classificação por Natureza de Receita e Destinação de Recursos, sendo possível determinar a disponibilidade para alocação discricionária pelo gestor público, e aquela reservada para finalidades específicas, conforme vinculações estabelecidas.

Na elaboração da lei orçamentária, ao se fixar a despesa deve-se incluir, na sua classificação, a destinação de Fonte de Recursos que irá financiá-la, juntamente com a natureza da despesa, programa de trabalho e outras classificações.Tratamento correspondente é dado às receitas, cuja destinação é determinada pela combinação entre a classificação por natureza da receita e o código indicativo da destinação de recursos.Assim sendo, no momento do recolhimento/recebimento dos valores, é feita a classificação por natureza de receita e destinação de recursos, sendo possível determinar a disponibilidade para alocação discricionária pelo gestor público, e aquela reservada para finalidades específicas, conforme vinculações estabelecidas.Ponto dos Concursos:)

ITEM ERRADO
O erro da questão está em dizer que "exceto daquelas reservadas a finalidades específicas, conforme vinculações estabelecidas."
As reservadas a finalidades específicas também são incluídas nesse caso.

No momento do recolhimento/recebimento dos valores, é feita a classificação por natureza de receita e destinação de recursos, sendo possível a determinação da disponibilidade para alocação discricionária pelo gestor público, exceto daquelas reservadas a finalidades específicas, conforme vinculações estabelecidas. Resposta: Errado.

 

Comentário: a classificação da receita é feita no lançamento. O estágio mencionado é realizado a confirmação do crédito, uma vez que a apropriação contábil do crédito realiza-se na fase da arrecadação.