Pedro prestou concurso público para a prefeitura de Nova Iguaçu, sendo devidamente aprovado em todas as fases. Foi publicado
o ato de provimento informando que Pedro teria trinta dias para assinar o seu termo de posse. Pedro, por residir em outro Estado
e visando diminuir seus gastos, solicitou que Marcos, seu amigo que reside em Nova Iguaçu, o representasse no ato da posse. De
acordo com a Lei nº 2.378/1992, Marcos poderia representar Pedro no ato da posse?

Question

Pedro prestou concurso público para a prefeitura de Nova Iguaçu, sendo devidamente aprovado em todas as fases. Foi publicado
o ato de provimento informando que Pedro teria trinta dias para assinar o seu termo de posse. Pedro, por residir em outro Estado
e visando diminuir seus gastos, solicitou que Marcos, seu amigo que reside em Nova Iguaçu, o representasse no ato da posse. De
acordo com a Lei nº 2.378/1992, Marcos poderia representar Pedro no ato da posse? Alternativa A: Sim, no caso de Marcos possuir procuração genérica. Ou Alternativa B: Não, já que a assinatura do termo de posse é ato personalíssimo.  Ou Alternativa C: Sim, desde que Pedro outorgasse procuração específica para Marcos.  Ou Alternativa D: Não, entretanto, a lei só permite a representação no caso de doença grave ou impedimento.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [C] Sim, desde que Pedro outorgasse procuração específica para Marcos.

Pedro prestou concurso público para a prefeitura de Nova Igu...

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