No que consta no Estatuto da Criança e do Adolescente, conf...

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Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Auxiliar de Creche |

Q4353337 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que consta no Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme Art. 244-B, corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, terá qual penalidade aplicada? Marque a alternativa CORRETA.

Multa, de 1 (um) a 4 (quatro) salários mínimos, inclusive para quem as pratica utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos, dentre elas, as salas de bate-papo da internet.

Não incute em penalidade aplicada sobre o infrator.

Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, inclusive para quem as pratica utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos, dentre elas, as salas de bate-papo da internet.

Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, exceto para quem as pratica utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos.

Multa, de 1 (um) a 4 (quatro) salários mínimos, exceto para quem as pratica utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos.

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