O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
estrutura a gestão ambiental brasileira de forma
descentralizada. Considerando as funções dos órgãos
que o compõem, analise as afirmativas a seguir:
I.O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o
órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do
Meio Ambiente (SISNAMA), com a finalidade de
assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas
governamentais para o meio ambiente e recursos
naturais.
II.O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
atua como órgão central do Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA), com a função de planejar,
coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e
as diretrizes governamentais fixadas para o meio
ambiente.
III.Os Órgãos Setoriais são exclusivamente as entidades
municipais responsáveis pela execução de programas e
projetos de controle e fiscalização ambiental dentro de
seus respectivos limites territoriais urbanos.
Está correto o que se afirma em:

Question

O         Sistema         Nacional         do         Meio         Ambiente         (SISNAMA)
estrutura         a         gestão         ambiental         brasileira         de         forma
descentralizada.         Considerando         as         funções         dos         órgãos
que         o         compõem,         analise         as         afirmativas         a         seguir:
I.O         Conselho         Nacional         do         Meio         Ambiente         (CONAMA)         é         o
órgão         consultivo         e         deliberativo         do         Sistema         Nacional         do
Meio         Ambiente         (SISNAMA),         com         a         finalidade         de
assessorar,         estudar         e         propor         diretrizes         de         políticas
governamentais         para         o         meio         ambiente         e         recursos
naturais.
II.O         Ministério         do         Meio         Ambiente         e         Mudança         do         Clima
atua         como         órgão         central         do         Sistema         Nacional         do         Meio
Ambiente         (SISNAMA),         com         a         função         de         planejar,
coordenar,         supervisionar         e         controlar         a         política         nacional         e
as         diretrizes         governamentais         fixadas         para         o         meio
ambiente.
III.Os         Órgãos         Setoriais         são         exclusivamente         as         entidades
municipais         responsáveis         pela         execução         de         programas         e
projetos         de         controle         e         fiscalização         ambiental         dentro         de
seus         respectivos         limites         territoriais         urbanos.
Está         correto         o         que         se         afirma         em: Alternativa A: I,         II         e III.        Ou Alternativa B: II         apenas. Ou Alternativa C: I         e         II         apenas. Ou Alternativa D: III         apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I         e         II         apenas. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão se resolvia pela classificação legal das funções dos órgãos do SISNAMA, especialmente a distinção entre órgãos setoriais e órgãos locais no art. 6º da Lei nº 6.938/1981.Tema central: Estrutura do SISNAMAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui a assertiva III. O erro da III é classificatório: órgãos setoriais não são entidades municipais; pela lei, setoriais são órgãos ou entidades da Administração Pública Federal cujas atividades se relacionem com a proteção ambiental.BErradaEstá errada porque exclui a assertiva I, que está de acordo com a Lei nº 6.938/1981. O CONAMA é, legalmente, órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, com a finalidade indicada na assertiva.CCertaA alternativa C está correta porque as assertivas I e II correspondem à classificação e às funções previstas no art. 6º da Lei nº 6.938/1981. O CONAMA é órgão consultivo e deliberativo, com a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais. Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima atua como órgão central, incumbido de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a Política Nacional do Meio Ambiente e as diretrizes governamentais fixadas para a área. A III não se sustenta porque atribui aos órgãos setoriais uma definição que a lei reserva aos órgãos locais.DErradaEstá errada porque toma como correta apenas a III, justamente a assertiva incompatível com a classificação legal. Além de confundir órgãos setoriais com órgãos locais, a III ainda usa 'exclusivamente' e restringe a atuação a 'limites territoriais urbanos', elementos que não correspondem à definição legal pertinente.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca entre órgãos setoriais e órgãos locais do SISNAMA, reforçada pelo uso de expressão absoluta ('exclusivamente') e pela restrição indevida a 'limites territoriais urbanos'.Dica para questões semelhantesEm questões sobre SISNAMA, resolva primeiro pela classificação legal dos órgãos antes de avaliar as funções descritas.Se a alternativa atribuir atuação municipal aos órgãos setoriais, desconfie: a definição legal de setoriais é federal.Expressões como 'exclusivamente' e restrições territoriais não previstas na lei costumam sinalizar erro classificatório.

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Gabarito: C

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