Fundamento decisivo: Lei nº 9.985/2000, arts. 7º, § 1º; 20; 21; 29, e Decreto nº 4.340/2002, art. 17, § 5º: “Art. 7º As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: I - Unidades de Proteção Integral; II - Unidades de Uso Sustentável. § 1º O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei. Art. 20. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais (...). § 2º A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. Art. 21. A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. (...) § 2º Só poderá ser permitida, na Reserva Particular do Patrimônio Natural, conforme se dispuser em regulamento: I - a pesquisa científica; II - a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais. Art. 29. Cada unidade de conservação do grupo de Proteção Integral disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil (...), conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade.” O item 4, porém, exige o complemento regulamentar do Decreto nº 4.340/2002, art. 17, § 5º: “O chefe da unidade de conservação presidirá o conselho consultivo e designará os demais conselheiros indicados pelos setores a serem representados.” Assim, a sequência correta é V, V, F, V.

• Quando a assertiva trouxer categoria específica do SNUC, confira três pontos: objetivo, domínio da área e usos permitidos ou vedados.
• Em Proteção Integral, a fórmula legal decisiva é: preservação da natureza + apenas uso indireto, salvo exceções da própria lei.
• Na RPPN, não basta lembrar que é privada e perpétua; é essencial lembrar que a lei admite pesquisa científica e visitação turística, recreativa e educacional.
• Sobre conselhos de unidade de conservação, verifique separadamente presidência e composição: a lei e o decreto devem ser lidos em conjunto.