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Q3876417
Ética na Administração Pública
No exercício de suas atribuições, um servidor do IBAMA
é instado a flexibilizar critérios técnicos de fiscalização
ambiental para atender a interesse específico de
particular economicamente relevante para a região.
Embora a solicitação não envolva vantagem pessoal
direta, o servidor identifica que a conduta comprometeria
valores institucionais e a finalidade pública da atuação
estatal. Diante desse contexto, considerando a distinção
entre ética e moral e sua aplicação no serviço público,
assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A decisão estava em reconhecer que a flexibilização afetava valores institucionais e a finalidade pública, e não apenas a existência de ganho pessoal ou de violação moral imediata.
Tema central: Ética e finalidade pública
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque reduz a ética ao cumprimento formal de normas e desconsidera a finalidade e o impacto da decisão. A base afirma exatamente o contrário: a ética administrativa envolve orientação por princípios e finalidade pública, não mero formalismo.
B
Errada
Está errada porque trata a moral administrativa como assunto privado, restrito a costumes individuais do servidor, e sem relevância para decisões institucionais. Pela base, valores morais e institucionais são relevantes quando a decisão técnica afeta a finalidade pública.
C
Errada
Está errada porque afirma que a distinção entre ética e moral impede a incidência de valores em decisões concretas. A base diz o oposto: essa distinção serve para qualificar a deliberação prática, permitindo que princípios orientem criticamente a decisão administrativa.
D
Certa
A alternativa D está correta porque a ética no serviço público orienta a reflexão sobre valores e princípios que devem nortear a ação administrativa. No caso, como a conduta comprometeria valores institucionais e a finalidade pública, a resposta compatível é a que vincula a atuação estatal a critérios éticos, ainda que não haja vantagem pessoal direta.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi achar que só haveria problema ético se existisse vantagem pessoal direta ou violação individual imediata, quando o enunciado exigia avaliar a decisão pelos valores institucionais e pela finalidade pública.
Dica para questões semelhantes
- Se o caso destacar finalidade pública e valores institucionais, o exame da conduta não pode ficar restrito à legalidade formal.
- A ausência de ganho pessoal direto não elimina o problema ético quando a decisão desvirtua princípios da atuação estatal.
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