Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)." Resolução CNJ n. 351/2020, art. 2º, I: "Assédio moral: processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que, independentemente de intencionalidade, atente contra a dignidade, a identidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho;" As desqualificações públicas reiteradas e o isolamento deliberado, sem justificativa funcional, enquadram-se nesse conceito e afastam o exercício regular do poder hierárquico.

• Verifique se há reiteração de condutas abusivas e não apenas um episódio isolado.
• Se houver humilhação, isolamento ou desqualificação sem justificativa funcional, a tendência é reconhecer assédio moral, e não exercício regular da chefia.
• Considere também os reflexos sobre o ambiente organizacional e a eficiência do serviço público.