Análise do Enunciado:

A questão aborda o tema da quebra de sigilo bancário em casos de investigação criminal. A legislação aplicável é a Lei Complementar 105/2001, que regula o sigilo das operações financeiras e a possibilidade de quebra em determinadas situações.

Legislação Aplicável:

O artigo 1º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 105/2001, permite a quebra de sigilo bancário em investigações ou instruções de processos criminais nos casos de:

• I: Terrorismo, tráfico de substâncias entorpecentes ou drogas afins;
• II: Contrabando ou tráfico de armas;
• III: Crimes contra o sistema financeiro nacional, ordem tributária e previdência social.

Tema Central:

A questão exige conhecimento sobre os crimes que permitem a quebra de sigilo bancário. É essencial entender como essas autorizações legais se aplicam, tanto para proteger as informações financeiras quanto para assegurar a justiça nos casos graves especificados.

Exemplo Prático:

Imagine uma investigação sobre um esquema de financiamento de terrorismo. As autoridades podem solicitar a quebra do sigilo bancário dos suspeitos para rastrear transações financeiras e descobrir a origem e o destino dos fundos.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Apenas I, II e III):

A alternativa B é a correta, pois engloba os crimes listados na Lei Complementar 105/2001 que autorizam a quebra de sigilo bancário. Esses crimes são de grave ameaça à segurança pública e à ordem econômica, justificando a medida.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Apenas I e II: Incorreta, pois exclui o inciso III, que também autoriza a quebra de sigilo.
• C - Apenas I e III: Incorreta, pois exclui o inciso II, que também é relevante.
• D - Apenas I, II e IV: Incorreta, pois o inciso IV (crimes contra a Administração Pública e contra a vida) não está mencionado na legislação como motivo específico para quebra de sigilo bancário.
• E - I, II, III e IV: Incorreta, pois, como mencionado, o inciso IV não autoriza a quebra de sigilo segundo a Lei Complementar 105/2001.

Estratégia de Interpretação:

Para evitar pegadinhas, sempre verifique quais crimes são expressamente mencionados na legislação. Atente-se para as diferenciações sutis nas alternativas e sempre interprete o contexto dos dispositivos legais.

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IV - Pegadinha CONTRA A VIDA - Erro no item. 

§ 4o A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes:

        I – de terrorismo;

        II – de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins;

        III – de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção;

        IV – de extorsão mediante seqüestro;

        V – contra o sistema financeiro nacional;

        VI – contra a Administração Pública;

        VII – contra a ordem tributária e a previdência social;

        VIII – lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores;

        IX – praticado por organização criminosa.

O rol, na realidade, é EXEMPLIFICATIVO.

A questão está errada, pois a quebra é possível em QUALQUER ILÍCITO.

GABARITO: LETRA B

LC 105/01

§ 4 A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes:

I – de terrorismo;

II – de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins;

III – de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção;

IV – de extorsão mediante sequestro;

V – contra o sistema financeiro nacional;

VI – contra a Administração Pública;

VII – contra a ordem tributária e a previdência social;

VIII – lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores;

IX – praticado por organização criminosa.

LETRA B. FIQUEI ENTRE B e D. NÃO TEM "CONTRA A VIDA"