A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) defin...
Analise as afirmativas abaixo com base nesses fundamentos.
1. A assistência social é uma política pública que integra o sistema de seguridade social e tem por objetivo garantir proteção social a quem dela necessitar.
2. A responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social é pública, contínua e indelegável, devendo ser compartilhada com a sociedade por meio da participação e do controle social.
3. A universalização dos direitos e a proteção social não contributiva são princípios fundamentais da política de assistência social.
4. A gestão da assistência social deve ser descentralizada e participativa, assegurando a integração entre as esferas de governo e a sociedade civil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era confrontar as quatro assertivas com os fundamentos centrais da PNAS/2004 indicados na base: assistência social na seguridade social, caráter não contributivo e universalizante, primazia da responsabilidade estatal e gestão descentralizada e participativa. Como todas são compatíveis com esse núcleo normativo, a alternativa correta é a que reúne as quatro afirmações.
- Em questões sobre a PNAS/2004, confira se a afirmação respeita seguridade social, não contributividade, primazia estatal e gestão descentralizada e participativa.
- Participação e controle social não excluem a responsabilidade primária do Estado.
- A assistência social não depende de contribuição prévia do usuário.
- Descentralização deve vir acompanhada de articulação entre esferas de governo e sociedade civil.
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Comentários
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Correta é a letra E
opção 04.confundiu, as esferas do governo...pois não citou-as : União ,Estado e Município.;
GAB. E
2.1. Princípios
Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:
SURID
I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
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2.2. Diretrizes
A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:
D2PC
I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas 33 estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;
II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
PNAS/2004
JOSUÉ 1:9 ♥
Não entendi o porquê da proteção social não contributiva ser um princípio fundamental. Ela não é um objetivo (PROVIDE)?
O item está errado!!!
PROTECAO SOCIAL faz parte dos ojetivos da LOAS e nao da PNAS
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