De acordo com o Art.137º da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma
das situações prevista para extinção do contrato, a qual
deverá ser formalmente motivada nos autos do processo,
assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Question

De acordo com o Art.137º da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma
das situações prevista para extinção do contrato, a qual
deverá ser formalmente motivada nos autos do processo,
assegurados o contraditório e a ampla defesa. Alternativa A: não cumprimento ou cumprimento irregular de normas
editalícias ou de cláusulas contratuais, de
especificações, de projetos ou de prazos. Ou Alternativa B: O atendimento das determinações regulares da
autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a
sua execução. Ou Alternativa C: O atraso superior a 120 (cento e vinte) dias dos
pagamentos devidos, pela Administração, decorrentes
de obras, serviços ou fornecimento. Ou Alternativa D: O acrescentamento, por parte da Administração, de
obras, serviços ou compras, acarretando modificação
do valor inicial do contrato além do limite permitido. Ou Alternativa E: O atraso justificado no início e finalização da obra,
serviço ou fornecimento.

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo · Accepted Answer

Alternativa [A] não cumprimento ou cumprimento irregular de normas
editalícias ou de cláusulas contratuais, de
especificações, de projetos ou de prazos.

De acordo com o Art.137º da Lei de Licitações e Contratos A...

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